Termos e Condições

Última atualização: setembro de 2026

1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website dgt4ll.com, bem como as condições gerais aplicáveis aos pedidos de informação, propostas comerciais e serviços disponibilizados pela DGT4LL – Digital For All.

A utilização deste website pressupõe a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições na medida aplicável à utilização efetuada.

As condições específicas relativas à aquisição de equipamentos, contratação de serviços ou desenvolvimento de projetos serão definidas na respetiva proposta, orçamento, contrato ou outro documento comercial aplicável.

Em caso de divergência, as condições específicas expressamente acordadas para determinado projeto prevalecem sobre as presentes condições gerais na matéria em causa.

2. Identificação

O website dgt4ll.com é explorado por:

Lumidgt Solutions, Lda
Marca comercial: DGT4LL – Digital For All
NIF/NIPC: 519 742 950
Sede: Largo das Amoreiras, 6 5430-441 Valpaços
E-mail: geral@dgt4ll.com
Telefone: 924 742 330

3. Serviços e soluções

A DGT4LL disponibiliza soluções e serviços na área da comunicação e tecnologia digital, incluindo, entre outros:

  • painéis e ecrãs LED;
  • digital signage;
  • displays para interior e exterior;
  • soluções para montras;
  • menu boards;
  • totens e equipamentos digitais;
  • soluções LED transparentes e formatos especiais;
  • equipamentos e projetos personalizados;
  • criação e desenvolvimento de websites;
  • alojamento e serviços associados;
  • gestão e criação de conteúdos;
  • instalação, configuração, manutenção e suporte técnico, quando contratados.

A disponibilidade, características e condições de cada solução são apresentadas na respetiva proposta comercial.

4. Informação apresentada no website

A DGT4LL procura assegurar que as informações disponibilizadas no website são claras, corretas e atualizadas.

Contudo, imagens, vídeos, renders, simulações, mockups e outros elementos gráficos apresentados poderão ter caráter meramente ilustrativo.

As características, dimensões, especificações, acabamentos e funcionalidades dos equipamentos podem variar de acordo com o modelo, fabricante, configuração e evolução tecnológica.

A informação constante de uma proposta ou orçamento emitido especificamente para o cliente prevalece sobre informação genérica apresentada no website.

5. Pedidos de informação e orçamento

O utilizador poderá solicitar informações ou orçamentos através dos meios de contacto disponibilizados.

A apresentação de um pedido de orçamento não constitui, por si só, uma obrigação de contratação para nenhuma das partes.

Sempre que necessário, a DGT4LL poderá solicitar informações adicionais, medidas, fotografias, plantas, características do local de instalação ou outros elementos indispensáveis à preparação de uma proposta adequada.

6. Propostas e orçamentos

As propostas e orçamentos emitidos pela DGT4LL são válidos durante o prazo neles indicado.

Salvo indicação expressa em contrário, alterações solicitadas pelo cliente posteriormente à emissão da proposta poderão implicar revisão de preço, prazo de execução ou condições técnicas.

Equipamentos ou serviços adicionais não incluídos expressamente na proposta serão objeto de orçamento complementar.

7. Preços e impostos

Os preços apresentados nas propostas comerciais deverão indicar se incluem ou não IVA e outros encargos legalmente aplicáveis.

Custos relacionados com transporte, instalação, estruturas, equipamentos adicionais, deslocações, trabalhos de construção civil, meios de elevação, ligações elétricas ou outros serviços serão considerados incluídos apenas quando tal constar expressamente da proposta.

8. Adjudicação e pagamentos

A adjudicação de um projeto ocorre nas condições estabelecidas na respetiva proposta, orçamento ou contrato.

A DGT4LL poderá exigir um pagamento inicial ou sinal para confirmar a encomenda e iniciar o processo de aquisição, produção, personalização ou desenvolvimento.

Os restantes pagamentos serão efetuados de acordo com o calendário e condições estabelecidos na proposta comercial.

O início dos trabalhos poderá ficar condicionado à receção do pagamento acordado e dos elementos necessários à execução do projeto.

9. Equipamentos personalizados e produzidos por encomenda

Determinados equipamentos podem ser produzidos, configurados, importados ou personalizados especificamente de acordo com as necessidades do cliente.

Depois de confirmadas as características técnicas e iniciada a produção ou personalização, alterações solicitadas pelo cliente poderão implicar custos adicionais e alteração dos prazos inicialmente previstos.

As condições de cancelamento aplicáveis serão determinadas de acordo com a natureza da encomenda, a legislação aplicável e as condições específicas contratadas.

10. Prazos de entrega e execução

Os prazos comunicados ao cliente são definidos tendo em consideração a informação disponível no momento da proposta.

Quando estejam envolvidos fabricantes, fornecedores, transportadores ou outros terceiros, os prazos poderão depender igualmente da disponibilidade de materiais, produção, transporte e procedimentos logísticos.

A DGT4LL informará o cliente de atrasos relevantes de que tenha conhecimento e procurará minimizar o respetivo impacto.

11. Instalação

Quando a instalação estiver incluída, o cliente deverá assegurar condições adequadas para a realização dos trabalhos na data acordada.

Quando aplicável, poderão ser necessárias alimentação elétrica, acessos, autorizações, estruturas de suporte, condições de segurança ou outros requisitos técnicos.

Trabalhos não previstos inicialmente e que se revelem necessários no local poderão ser objeto de orçamento adicional, sujeito à aprovação do cliente antes da respetiva execução.

12. Desenvolvimento de websites e serviços digitais

Nos projetos de desenvolvimento web, o âmbito do trabalho será definido na proposta comercial.

O cliente é responsável por fornecer atempadamente textos, imagens, logótipos, dados empresariais e restantes elementos necessários ao desenvolvimento do projeto, salvo quando a respetiva criação esteja incluída no serviço contratado.

Alterações ou funcionalidades adicionais não previstas no âmbito inicialmente adjudicado poderão ser objeto de orçamento complementar.

A conclusão do projeto poderá depender da aprovação do cliente e do fornecimento dos elementos necessários.

13. Conteúdos fornecidos pelo cliente

O cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizar os textos, fotografias, vídeos, logótipos, marcas e restantes conteúdos que forneça à DGT4LL.

A responsabilidade pela legalidade e pelos direitos de utilização dos conteúdos fornecidos pelo cliente pertence ao respetivo cliente.

Quando a DGT4LL produza conteúdos especificamente para determinado projeto, os respetivos direitos e condições de utilização serão os estabelecidos na proposta ou contrato aplicável.

14. Alojamento, domínios e serviços de terceiros

Alguns serviços poderão depender de fornecedores externos, incluindo alojamento, registo de domínios, plataformas digitais, plugins, software, serviços cloud ou outros recursos tecnológicos.

A continuidade e características desses serviços podem depender dos respetivos fornecedores.

Sempre que existam licenças, subscrições ou renovações periódicas, estas serão identificadas na proposta sempre que façam parte do serviço contratado.

15. Gestão de conteúdos

Quando contratada a gestão remota ou atualização de conteúdos de equipamentos digitais, o serviço será prestado de acordo com o âmbito e periodicidade definidos entre as partes.

O cliente deverá fornecer ou aprovar os conteúdos necessários dentro dos prazos adequados.

Serviços de criação gráfica, vídeo, animação ou campanhas poderão constituir serviços adicionais quando não estejam incluídos no plano contratado.

16. Garantias e assistência

Os equipamentos comercializados estão sujeitos às garantias legalmente aplicáveis e às condições específicas comunicadas ao cliente.

A garantia não prejudica os direitos legalmente conferidos ao consumidor quando este tenha essa qualidade.

Situações decorrentes de utilização inadequada, intervenção não autorizada, danos externos, acidentes ou outras circunstâncias não imputáveis ao equipamento serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e as condições da garantia.

17. Consumidores e clientes profissionais

Determinadas disposições legais diferem consoante o cliente seja um consumidor ou atue no âmbito da sua atividade comercial ou profissional.

Quando o cliente tenha a qualidade de consumidor, os presentes Termos e Condições não limitam nem excluem quaisquer direitos imperativos que lhe sejam conferidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

18. Propriedade intelectual do website

Salvo indicação em contrário, os textos, elementos gráficos, identidade visual, design, imagens próprias, vídeos e restantes conteúdos disponibilizados no website são propriedade da DGT4LL ou utilizados mediante autorização/licença.

Não é permitida a sua reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.

As marcas, imagens e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

19. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado através do website ou no âmbito da relação comercial encontra-se descrito na Política de Privacidade da DGT4LL.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies.

20. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites ou plataformas de terceiros.

A DGT4LL não controla esses websites e não é responsável pelos respetivos conteúdos, disponibilidade ou políticas de privacidade.

21. Limitação de responsabilidade

A DGT4LL desenvolve esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade e segurança do website, mas não garante que o acesso seja permanentemente ininterrupto ou isento de erros técnicos.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

22. Alterações aos Termos e Condições

A DGT4LL poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário devido a alterações legislativas, comerciais, técnicas ou dos serviços disponibilizados.

A versão em vigor estará permanentemente disponível no website, com indicação da data da última atualização.

23. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia diretamente aplicável.

Quaisquer conflitos serão tratados nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor relativas à competência territorial e demais direitos legalmente previstos.

24. Contactos

Para esclarecimentos relativos aos presentes Termos e Condições:

DGT4LL – Digital For All
Website: dgt4ll.com
E-mail: geral@dgt4ll.com
Telefone: 924 742 330


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